Regredindo: Emissoras pedem e governo supende narração para cegos na TV

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, suspendeu ontem dispositivo legal que obrigava as emissoras de TV, desde a última sexta-feira, a irradiarem pelo menos duas horas diárias de programação com narração para cegos. Costa atendeu a pedido das redes, que alegaram dificuldade técnica e alto custo para implantar o recurso, uma tecla SAP para deficientes visuais. Chamado de audiodescrição, o recurso está previsto em portaria assinada por Hélio Costa em 27 de junho de 2006. A portaria dava dois anos para as TVs começarem a irradiar pelo menos uma hora das 8h às 14h e uma hora das 20h às 2h de programação com recursos de acessibilidade. Os recursos deverão ser ampliados ano a ano até atingir a totalidade da programação das TVs em 2017. De acordo com a portaria, são recursos de acessibilidade, além da audiodescrição, a legenda oculta (closed caption) e a dublagem em português, já oferecidas pelas redes. A portaria publicada ontem no “Diário Oficial” suspendeu apenas a implantação da audiodescrição. Ou seja, as TVs estão obrigadas a veicular pelo menos duas horas de closed caption. A legislação define a audiodescrição como “locução sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos por pessoas com deficiência visual”.

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